Acusados de lavagem de dinheiro em Natal responderão em liberdade

A operação de câmbio clandestino se daria entre as cidades de Natal, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, entre os anos de 2003 a 2008.

Veto presidencial pode ser aprovado por decurso de prazo

A proposta modifica o artigo 66 da Constituição.

Contribuição previdenciária. Juros.

O fato gerador da contribuição previdenciária suscetível a cobrança pelo judiciário trabalhista é a sentença.

CNJ investiga juiz que teria recebido carro

Empresa que cumpre normas de segurança não é responsável por lesão em operário

Advogado pode enviar recurso por via postal sem perder prazo

MP que amplia complementação do Bolsa Família é aprovada

Com a medida, nenhuma das famílias beneficiárias terá renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa

Posse de entorpecente. Acusado não beneficiado com transação penal ou com 'sursis' processual, em face de reincidência. Pequena quantidade de maconha. Invocação do princípio da insignificância.

HC. Crimes hediondos. Regime de cumprimento de pena integralmente fechado. Constitucionalidade. Precedentes.

Finanças mantém direito de consórcio reter carta de crédito de mau pagador

Lei que regula consórcios exige que as administradoras peçam garantias complementares

MP investiga caso sobre r$ 100 mil jogados pela janela de carro

Empresário declarou que teria recebido encomenda das mãos do senador Jucá, após perceber que estava sendo seguido por agentes federais ficou assustado e acabou jogando o envelope com dinheiro para fora do carro. O senador nega envolviemnto

Promotor de Justiça é absolvido em Ação Penal

Durante a tentativa de saque, elas foram interceptadas pelo delegado do município e conduzidas à delegacia sob a acusação de extorsão.

Embargos de declaração. Padece do vício da omissão quanto aos efeitos produzidos pelo art. 402 do CCB.

Argumenta que, considerando o seu salário à época, o montante a tal título deveria ter sido majorado para cerca de R$50.000,00.

Novo ministro

Teto remuneratório independe de regulamentação

Órgãos do Judiciário devem seguir as decisões e entendimentos do CNJ

TJ garante indenização por maus-tratos em blitz policial

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista

Vigência da Lei 13015/2014

Estado é condenado a indenizar mãe de aluno morto nas dependências de escola

Segundo a autora da ação indenizatória, no momento em que seu filho tentou saltar o paredão que dividia o pátio da quadra de esporte, a estrutura desabou sobre ele, matando-o

Caso Amarildo: policiais costumam sumir com provas

Promotor afirma que prova do inquérito é toda testemunhal